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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 15:55
PRE/PA: multas por propaganda eleitoral irregular já passam de R$ 500 mil
por propagandas eleitorais irregulares denunciadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PA).
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 12:41
PRE/SE consegue liminar que obriga candidatos e coligações a limpar os santinhos
Medida tem forte caráter educativo, segundo os procuradores eleitorais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 17:30
TRE-RN acata parecer da PRE e mantém cassação do mandato da prefeita
A prefeita, no entanto, poderá permanecer no cargo enquanto recorre da decisão
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:30
PRE/TO: Tribunal acata parecer e nega provimento a recurso de Vanderlei Luxemburgo
Decisão mantém sentença da primeira instância da Justiça Eleitoral. Quando tentou a transferência de seu domicílio eleitoral, o técnico de futebol treinava uma equipe paulista
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 20:15
A pedido da PRE/BA, 59 vereadores perderam o cargo em 2012
Dentre os 282 políticos acionados pela Procuradoria por infidelidade partidária no fim de 2011, 59 tiveram que deixar o cargo ao longo deste ano
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 18:40
PRE/SP: é ilícita substituição de última de hora de candidato inelegível devido à Ficha Limpa
TRE-SP segue entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral e é o primeiro tribunal do país a negar substituição de última hora de barrados pela Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:20
PRE/AL não admite aumento de vereadores pela via do mandado de injunção
Porcutador não entende que o Poder Legislativo esteja obrigado a aumentar o número de 21 para 31 vereadores. A CF apenas define o quantitativo máximo
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 13:40
PRE/AP obtém condenação de ex-deputado estadual e ex-assessor parlamentar por compra de votos
De acordo com a denúncia, o ex-assessor parlamentar do ex-deputado fraudava o INSS para corromper os eleitores
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 15:20
PRE/AM e TCE/AM firmam acordo para garantir aplicação da Lei da Ficha Limpa
Tribunal encaminhará levantamento com informações sobre gestores que tiveram as contas rejeitadas e são considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:40
PRE/TO: Justiça Eleitoral rejeita recurso de acusados por transporte de irregular de eleitores
TRE/TO agiu de ofício e reduziu as penas de reclusão impostas aos dois recorrentes, mantendo a substituição por duas sanções restritivas de direito
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:50
PRE/TO denuncia prefeito de São Salvador do Tocantins por corrupção eleitoral
Doações de dinheiro e materiais para construção a eleitores viciaram o processo eleitoral
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:50
PRE/TO requer que eventual diploma de suplente seja negado a ex-prefeito de Sampaio
Contas do representado foram desaprovadas pelo TRE/TO por doação realizada por empresa e omissão de despesas com pessoal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 16:33
Agravo de Instrumento. Plano de Saúde
Cláusula excludente de cobertura para doenças pré-existentes.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Ação monitória. Ausência de integralização de ações sociais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade da sentença não evidenciada.
Decisão corretamente fundada nos elementos probatórios existentes nos autos.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 13:56
PDT é condenado mais uma vez por promover filiados em programa partidário
No julgamento de representação da PRE/SP, TRE tira 17 minutos e 30 segundos de tempo do programa do partido
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 16:40
Quatro vereadores da Bahia perdem cargo por desfiliação sem justa causa
A partir de ações propostas pela PRE, políticos de Antônio Gonçalves, Castro Alves, Ibirapitanga, Itajuípe foram condenados por infidelidade partidária
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 17:25
Comissão interna conclui revisão das Súmulas do STF
Ao todo, foram revistas as 621 Súmulas existentes na Corte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de execução. Bloqueio de eventuais valores e/ou aplicações financeiras existentes em nome da parte executada, via sistema BACEN-JUD
existentes em nome da parte executada, via sistema BACEN-JUD.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 16:50
TRE indefere diversas candidaturas no interior do Estado
O PRE/SE indeferiu mais quatro candidaturas a vereador e duas a prefeito em municípios do interior do Estado de SE
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:10
Grupo econômico. Quadro societário e interesses idênticos.
Divisão meramente formal. Confusão patrimonial. Desconsideração inversa da personalidade jurídica.